Vida e Proteção
Seguro de vida em Portugal: o que cobre, o que exclui e os direitos que tem antes de assinar
Quando alguém pede crédito habitação, o banco exige normalmente um seguro de vida associado ao contrato. Muitas pessoas assinam o seguro sem perceber exatamente o que está coberto, o que está excluído ou se podem escolher outra seguradora.
A DS Seguros, marca do Grupo Decisões e Soluções registada sob o n.º 650438, é titulada pela Decisões e Soluções, Intermediários de Crédito, Lda, inscrita junto da ASF com a categoria de Agente de Seguros, sob o n.º 409311648/3, com autorização para Ramos Vida e Não Vida, verificável em asf.com.pt.
Na prática, o seguro de vida pode representar um dos maiores custos associados ao crédito habitação ao longo dos anos. A diferença entre seguradoras pode ser significativa, tanto no preço como nas coberturas.
A lei portuguesa estabelece regras específicas sobre estes contratos e também define direitos importantes para quem contrata.
Este artigo explica o que cobre um seguro de vida, quais são as exclusões mais comuns, como funciona no crédito habitação e o que deve comparar antes de assinar.
Resumo do artigo
• O seguro de vida não é obrigatório por lei, mas é normalmente exigido pelos bancos no crédito habitação
• Tem direito a escolher a seguradora livremente
• As coberturas mais comuns são morte e invalidez
• O prémio varia com idade, capital em dívida e estado de saúde
• Existem exclusões importantes que devem ser verificadas antes da assinatura
• O seguro pode ser transferido para outra seguradora durante o crédito
O que é um seguro de vida e para que serve
Um seguro de vida é um contrato através do qual a seguradora se compromete a pagar um capital em determinadas situações previstas na apólice.
No contexto do crédito habitação, a função principal é garantir o pagamento do capital em dívida caso exista morte ou invalidez do segurado.
Se ocorrer um sinistro coberto, a seguradora paga o valor definido no contrato ao banco ou aos beneficiários identificados na apólice.
Fora do crédito habitação, o seguro de vida também pode funcionar como proteção financeira da família em situações de perda de rendimento, incapacidade ou falecimento.
O regime jurídico dos seguros de vida encontra se previsto nos artigos 183.º a 212.º do Decreto Lei n.º 72/2008.
Seguro de vida no crédito habitação: o que a lei diz
O seguro de vida associado ao crédito habitação não é obrigatório por lei. No entanto, os bancos podem exigir a sua contratação como condição para conceder financiamento.
A distinção é importante:
• o banco pode exigir a existência de seguro
• o banco não pode impor a sua seguradora
O Decreto Lei n.º 222/2009 proíbe que a concessão do crédito fique dependente da contratação do seguro na seguradora do próprio banco.
Ainda assim, o banco pode associar uma bonificação de spread à contratação do seguro dentro do grupo financeiro.
Isto significa que a comparação correta não deve olhar apenas para o spread, mas para o custo total do crédito e do seguro ao longo do contrato.
Tem o direito de escolher a seguradora
Este é um dos pontos mais desconhecidos pelos clientes.
Pode contratar o seguro de vida numa seguradora diferente da indicada pelo banco, desde que a apólice cumpra as coberturas mínimas exigidas para o crédito.
A lei permite também transferir o seguro para outra seguradora durante o prazo do contrato.
Em muitos casos, a diferença de prémio entre seguradoras pode representar milhares de euros ao longo do crédito habitação.
Não sabe se compensa ficar na seguradora do banco ou mudar?
A nossa equipa pode fazer esse cálculo por si, sem qualquer custo.
O que cobre o seguro de vida
As coberturas variam consoante a seguradora e o produto contratado.
4.1/ Coberturas principais
Morte
É a cobertura base dos seguros de vida. Em caso de falecimento do segurado, a seguradora paga o capital definido na apólice.
Invalidez Absoluta e Definitiva (IAD)
Atua quando o segurado fica permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade profissional remunerada.
4.2/ Coberturas opcionais frequentes
Invalidez Total e Permanente para a Profissão Habitual (ITP)
Cobertura mais abrangente do que a IAD. Pode acionar se mesmo quando o segurado não consegue exercer a sua profissão habitual, ainda que consiga desempenhar outra atividade.
Doença grave
Alguns seguros incluem cobertura para doenças específicas como cancro, AVC ou enfarte.
Desemprego involuntário
Pode assegurar temporariamente o pagamento das prestações em determinadas situações de desemprego.
Morte por acidente
Em alguns produtos existe capital adicional em caso de morte acidental.
O que o seguro de vida normalmente não cobre
Todas as apólices têm exclusões. Conhecê las antes de assinar é essencial.
As exclusões mais comuns incluem:
Doenças pré existentes
Condições de saúde conhecidas antes da contratação podem ficar excluídas se não forem corretamente declaradas.
A omissão de informação no questionário clínico pode levar à recusa do pagamento do sinistro.
Suicídio
Grande parte das apólices exclui suicídio durante os primeiros anos de vigência do contrato.
Atos ilícitos ou situações de guerra
Situações relacionadas com conflitos armados ou atos criminosos podem não estar cobertas.
Profissões e atividades de risco
Algumas profissões ou práticas desportivas podem exigir agravamento do prémio ou exclusões específicas.
Direito ao esquecimento
A Lei n.º 75/2021 protege ex doentes oncológicos e pessoas com determinadas patologias estabilizadas contra discriminação no acesso ao seguro.
Fonte oficial: https://diariodarepublica.pt
Como é calculado o prémio
O prémio do seguro de vida não é fixo ao longo do tempo.
Os principais fatores considerados são:
• idade do segurado
• capital seguro
• prazo do contrato
• coberturas escolhidas
• profissão
• estado de saúde
No crédito habitação, o prémio tende a descer à medida que o capital em dívida diminui. Por outro lado, a idade aumenta o risco e pode fazer subir o custo do seguro.
O resultado final depende do perfil de cada pessoa e das condições específicas da apólice.
IAD, ITP e ITT: o que significam estas siglas
Estas coberturas aparecem frequentemente nas propostas de seguro de vida, mas raramente são explicadas com clareza.
7.1/ IAD: Invalidez Absoluta e Definitiva
É a cobertura mais restritiva e também uma das mais comuns no crédito habitação.
Atua apenas quando existe incapacidade total e permanente para qualquer atividade profissional.
7.2/ ITP: Invalidez Total e Permanente para a Profissão Habitual
É uma cobertura mais abrangente.
Pode acionar se quando o segurado deixa de conseguir exercer a sua profissão habitual, mesmo que consiga desempenhar outra atividade.
Para profissões muito especializadas, esta diferença pode ser relevante.
7.3/ ITT: Invalidez Total Temporária
Cobertura menos comum no crédito habitação.
Atua quando existe incapacidade temporária para trabalhar durante um período definido na apólice.
7.4/ O que verificar antes de assinar
A designação da cobertura não é suficiente para perceber exatamente o que está contratado.
Antes de assinar, deve confirmar:
• grau mínimo de incapacidade exigido
• exclusões aplicáveis
• período de carência
• condições de ativação
• forma de cálculo da invalidez
• documentação exigida em caso de sinistro
Como comparar propostas de seguro de vida
A comparação entre seguros não deve ser feita apenas pelo preço anual.
Dois seguros podem ter o mesmo prémio e coberturas muito diferentes.
8.1/ Coberturas incluídas e excluídas
Confirme exatamente:
• o que está coberto
• o que está excluído
• em que condições o seguro pode ser acionado
8.2/ Capital seguro
No crédito habitação, confirme se o capital seguro acompanha o valor em dívida ou se permanece fixo.
8.3/ Condições de acionamento
É importante perceber:
• quais os documentos exigidos
• prazos de participação
• condições de pagamento da seguradora
8.4/ Atualização do prémio
Verifique como o prémio é atualizado ao longo do contrato e se existem limites previstos.
8.5/ Solidez financeira da seguradora
A ASF publica informação sobre solvência das seguradoras autorizadas em Portugal.
Link útil: Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Perguntas Frequentes
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Ruben Sardinha Silva
O que a nossa equipa pode fazer por si, sem custos
O seguro de vida associado ao crédito habitação é um dos encargos de maior duração do contrato e também um dos que mais varia entre seguradoras.
A nossa equipa pode ajudar a:
• comparar propostas
• analisar coberturas
• perceber diferenças entre IAD e ITP
• avaliar a possibilidade de transferência do seguro
• analisar o impacto do seguro no custo total do crédito
Enquadramento legal e regulatório: fontes primárias
Todos os documentos disponíveis em: asf.com.pt
| Diploma / Circular | Relevância |
|---|---|
| Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril | Regime jurídico do contrato de seguro; artigos 183.º a 212.º regulam os seguros de vida |
| Decreto-Lei n.º 222/2009, de 11 de setembro | Regras dos contratos de seguro associados ao crédito habitação; liberdade de escolha da seguradora |
| Lei n.º 75/2021 | Direito ao esquecimento para ex-doentes oncológicos em seguros |
| Artigo 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais | Regime fiscal dos PPR e seguros de vida com componente de poupança |
| Registo ASF n.º 409311648/3 | Inscrição como Agente de Seguros, Ramos Vida e Não Vida |
Enquadramento legal e regulatório: fontes primárias. Todos os documentos disponíveis em asf.com.pt e diariodarepublica.pt.
A DS Seguros, marca do Grupo Decisões e Soluções registada sob o n.º 650438, é titulada pela Decisões e Soluções, Intermediários de Crédito, Lda, inscrita junto da ASF com a categoria de Agente de Seguros, sob o n.º 409311648/3, com autorização para Ramos Vida e Não Vida, verificável em asf.com.pt. O mediador de seguros não assume a cobertura de riscos, não tem poderes para celebrar contratos em nome das seguradoras e não está autorizado a receber prémios para serem entregues às seguradoras.
Este artigo tem carácter exclusivamente informativo e não dispensa a consulta da informação pré contratual e contratual legalmente exigida. As condições dos produtos de seguro variam por seguradora e estão sujeitas a alteração.
