Resolução Alternativa de Litígios

Última atualização: Maio de 2026

Índice

Em caso de litígio relacionado com os serviços prestados pela Ruben Sardinha Silva Unipessoal Lda, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, sem necessidade de recorrer aos tribunais.

Antes de recorrer à arbitragem

Em primeiro lugar, pedimos que o consumidor nos contacte diretamente para que possamos tentar resolver a situação:

Loja de Évora (sede)
R. Mal. Costa Gomes 26,
7005-145 Évora
+351 266 048 801
📧 evora@dsicredito.pt

Loja de Corroios
Alameda Santa Marta do Pinhal 8 A,
2855-576 Corroios
+351 218 288 977
📧 corroios@dsicredito.pt

O prazo de resposta é de até 10 dias úteis. Caso a situação não fique resolvida, o consumidor pode recorrer a uma das entidades abaixo.

Entidades de Resolução Alternativa de Litígios

A Ruben Sardinha Silva Unipessoal Lda encontra-se inscrita nas seguintes entidades de resolução alternativa de litígios, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro:

CACCL — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Morada: 1100-207 Lisboa
Telefone: +351 218 807 030
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Sítio: https://www.centroarbitragemlisboa.pt

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Competência em todo o território nacional.

Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Telefone: +351 253 619 107
Email: geral@cniacc.pt
Sítio: https://www.cniacc.pt

Resolução de litígios em linha (UE)

Para litígios decorrentes de contratos celebrados por via eletrónica, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia:

https://ec.europa.eu/consumers/odr

Livro de Reclamações

O consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:

https://www.livroreclamacoes.pt

O livro de reclamações em formato físico está também disponível nas lojas de Évora e Corroios.

Mais informações

Para consultar a lista completa de entidades de resolução alternativa de litígios reconhecidas em Portugal:

https://www.consumidor.gov.pt

 

Para informação sobre a supervisão da atividade de intermediação de crédito junto do Banco de Portugal:

https://www.bportugal.pt/intermediariocreditofar/ruben-sardinha-silva-unipessoal-lda

 

Para informação sobre a supervisão da atividade de mediação de seguros junto da ASF:

https://www.asf.com.pt

 

Nota legal (texto pequeno no final da página): Informação disponibilizada em cumprimento do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, e no Regulamento (UE) n.º 524/2013 relativo à resolução de litígios de consumo em linha.

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