Canal de Denúncias

A Ruben Sardinha Silva, Unipessoal Lda., responsável pelos estabelecimentos DS Évora e Corroios, disponibiliza um Canal de Denúncias através da plataforma Factorial.

Este canal permite comunicar situações irregulares ou suspeitas fundamentadas relacionadas com a atividade da empresa, com identificação do denunciante ou de forma anónima.

Pode ser utilizado por colaboradores atuais e antigos, prestadores de serviços, fornecedores, estagiários, candidatos e outras pessoas que tenham obtido informações em contexto profissional.

1.1/ O que pode comunicar

Pode comunicar infrações legais, comportamentos antiéticos ou violações das políticas internas, nomeadamente situações relacionadas com corrupção, fraude, irregularidades financeiras, proteção de dados, assédio ou discriminação.

Descreva os factos de forma clara e rigorosa, distinguindo o que presenciou diretamente das informações recebidas de terceiros ou das suas suspeitas.

A possibilidade de apresentar uma denúncia não significa que todas as situações estejam abrangidas pelo regime de proteção da Lei n.º 93/2021. O enquadramento depende da matéria denunciada e das condições legalmente previstas.

1.2/ Confidencialidade e proteção do denunciante

Pode escolher entre:

  • Denúncia com identificação: fornece o seu nome e, se pretender, informações de contacto.
  • Denúncia anónima: apresenta os factos sem indicar a sua identidade.

O acesso à identidade do denunciante é restrito às pessoas autorizadas a receber e acompanhar a denúncia, sem prejuízo de divulgação por obrigação legal ou decisão judicial, com as salvaguardas aplicáveis.

Se optar pelo anonimato, tenha atenção aos elementos que possam identificá-lo no relato ou nos ficheiros anexados.

A empresa não tolera retaliações contra quem denuncia. A proteção legal depende, nomeadamente, da boa-fé, de fundamento sério para considerar verdadeira a informação e da utilização dos meios nos termos previstos na Lei n.º 93/2021.

1.3/ Assuntos relacionados com Recursos Humanos

Pedidos administrativos sobre férias, horários, recibos de vencimento ou atualização de dados pessoais devem ser apresentados pelos canais habituais de Recursos Humanos.

Esta orientação não exclui a comunicação de situações como assédio, discriminação, retaliação ou outras condutas irregulares, cujo enquadramento será avaliado de acordo com a legislação e os procedimentos aplicáveis.

O Canal de Denúncias também não substitui o Livro de Reclamações para reclamações de clientes relativas a produtos ou serviços.

Para créditos a taxa variável, a comissão de amortização antecipada é de 0,5% sobre o capital em dívida. Em taxa fixa, sobe para 2%. A transferência crédito implica também uma nova escritura e registo de hipoteca, custos que alguns bancos reembolsam como incentivo à captação de crédito. Estes valores devem ser incluídos no cálculo da poupança real antes de qualquer decisão.

Como apresentar uma denúncia

1/ Aceda ao Canal Seguro

2/ Preencha os campos do formulário

Indique a sua relação com a empresa e selecione a categoria que melhor corresponde à situação.

3/ Escolha se pretende identificar-se

Pode apresentar a denúncia com identificação ou anonimamente. Se pretender manter o anonimato, não introduza informações de contacto que revelem a sua identidade.

4/ Descreva o que aconteceu

Inclua os elementos relevantes de que dispõe, como:

  • Os acontecimentos que pretende comunicar;
  • As datas ou o período em que ocorreram;
  • O local ou estabelecimento envolvido — Évora, Corroios ou ambos;
  • As pessoas envolvidas, quando essa informação seja necessária;
  • Se a situação continua a acontecer.

Evite incluir dados pessoais sem relação com os factos.

5/ Junte documentos, se os tiver

Pode anexar ficheiros relevantes, nos formatos aceites pela plataforma. A apresentação de documentos não é obrigatória para submeter a denúncia.

6/ Defina a palavra-passe e guarde o código

Conclua a submissão seguindo as indicações do Factorial.

Guarde a palavra-passe e o código de acompanhamento num local seguro. Estes elementos permitem voltar a consultar o processo, ler respostas e acrescentar informações. Instruções do Factorial.

Como acompanhar a denúncia

Regresse ao Canal Seguro, escolha a opção de acompanhamento e introduza o código e a palavra-passe.

O acompanhamento permite:

  1. Consultar o estado do processo;
  2. Ler mensagens do responsável;
  3. Responder a pedidos de esclarecimento;
  4. Acrescentar informações ou documentos.

Se apresentou uma denúncia anónima, consulte regularmente o portal: não receberá notificações por email. 

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